A Casa Militar é o órgão de apoio directo ao Presidente da República, na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, competindo-lhe, designadamente:
- Prestar Informações sobre a situação militar, interna e internacional, bem como sobre questões estratégicas com interesse para a defesa e segurança nacional.
- Manter a ligação com os departamentos ministeriais que superintendem as Forças Armadas, militares e paramilitares, bem assim com os órgãos de comando ou direção das mesmas.
- Apoiar o Presidente da República, em colaboração com os serviços de protocolo, em todos os atos e cerimónias, civis ou militares.
- Articular com a Guarda Presidencial no que se refere a proteção e segurança do Presidente da República e seus familiares, bem como dos serviços da Presidência e das residências oficiais do Presidente da República.
- Colaborar com a Casa Civil na preparação e organização da atividade diária do Presidente da República.
A Casa Militar integra um Chefe, com a patente não inferior a Coronel, assessores de defesa e segurança, ajudante de campo com patente não inferior a Major.
O Chefe da Casa Militar deve dirigir e coordenar todas as atividades da Casa Militar
- Servir de elemento de ligação entre o presidente da República e os departamentos e órgãos de defesa e segurança.
- Representar o Presidente da república em atos e cerimónias militares, sempre que este o determine.
