Chefe da Casa Civil

A Casa Civil é o órgão que assiste o Presidente da República no exercício das suas atribuições e competências, nomeadamente, prestando serviço de consulta, de analise, de informação e de apoio técnico especializado.

A Casa Civil integra um Chefe e assessores civis especializados. Pode ainda integrar consultores e conselheiros especiais, sem direito a remuneração.

O chefe da casa civil assegura a coordenação dos serviços de assessoria técnica podendo representar o Presidente da República, sempre que este o determine.